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Inquilinos de parentes de Lu Alckmin não obtêm alvará

Folha de S. Paulo - SP - COTIDIANO

Edifício usa documento falso com data de 2000, de acordo com a prefeitura
Prédio na Faria Lima não tem Habite-se e impede que empresas consigam seus alvarás de funcionamento
EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULO
Inquilinos de um prédio de propriedade de familiares da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin, não conseguem obter alvará porque o edifício está em situação irregular e apresenta documento falso. O edifício Royal Street, na av. Brigadeiro Faria Lima, área nobre da zona oeste de São Paulo, não tem Habite-se, documento que comprova a regularidade de sua situação na prefeitura. Mesmo assim, a Wall Street, empresa dona do prédio, tem entregue às empresas que alugam escritórios no local um Habite-se que teria sido emitido em 2000. A prefeitura confirmou que o alvará é falso e a funcionária que o emitiu, que trabalhava na Subprefeitura de Santana, foi exonerada acusada de cometer a fraude. A Folha teve acesso a três pedidos de licenciamento que tramitam na Subprefeitura de Pinheiros por empresas instaladas no Royal Street. O documento falso aparece em todos os processos. Segundo a subprefeitura, nenhuma empresa instalada no Royal Street tem alvará, já que o Habite-se é exigido para a emissão da autorização. É o caso do escritório brasileiro da multinacional DKT, fabricante dos preservativos Prudence, que tenta desde março obter o alvará. A MB Associados, escritório de consultoria que tem entre os sócios o economista José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no governo FHC, está na mesma situação. A consultoria se mudou para o Royal Street no começo deste ano e, no dia 11 de março, deu entrada com o pedido de alvará na Subprefeitura de Pinheiros apresentando o documento falso. O outro processo ao qual a Folha teve acesso é o da Veloce Logística, que tramita na subprefeitura desde 26 de fevereiro do ano passado. Todas essas empresas estão sujeitas a interdição e multas por funcionarem sem alvará. O edifício, segundo a Folha apurou, deve ser interditado nas próximas semanas devido à irregularidade. A Wall Street é acusada pela Corregedoria-Geral do Município de outra fraude, relacionada ao pagamento de outorga onerosa, uma taxa exigida para a autorização de construção de prédios altos. Em 1994, a empresa apresentou um carnê fraudado do IPTU do prédio e, com isso, pagou valor menor.