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A Política Econômica e a Infraestrutura Logística

Mundo Logística

No ano de 2005 escrevi um artigo para a Folha de Alphaville (Brasil: Política Monetária ou Política Econômica?) que tinha a seguinte conclusão: “é isso que deve ser imediatamente discutido. A falta de investimentos por um período tão grande pelo qual está passando o Brasil, somente agravará sua situação no futuro, pois já terá comprometido toda uma geração de pessoas, visto que não poderão, em face das carências passadas e atuais, exercerem seus papéis como cidadãos, em seu conceito mais amplo: educado, politizado, solidário, com saúde, moradia, trabalho e consciente de seus direitos e deveres. Além do que, a falta de investimentos em infraestrutura contribuirá para o altíssimo custo e pela baixa produtividade da produção e da economia como um todo.

 

Infelizmente, de lá para cá, muito pouco se fez e as consequências são percebidas por todos. São concretos os dados da baixa produtividade do produto brasileiro (exceto no setor agrícola), da infraestrutura precária e de falta de mão-de-obra qualificada. O PIB tem experimentado taxas de variações inconstantes e geralmente baixas. A média nos últimos quinze anos é de apenas 2%. Os investimentos em Formação Bruta de Capital Fixo, necessárias ao crescimento e de acordo com o IBGE, entre 2001 a 2013, tiveram um crescimento médio de 5,2% aa, o que é muito pouco! Temas que tenho abordado aqui nesta revista.

 

Naquele mesmo artigo de 2005 discorri superficialmente sobre a ciência econômica para demonstrar que ela é uma ciência social e sua busca maior é responder, ao mesmo tempo, três questões que a fundamentam: a) quais bens econômicos e serviços uma sociedade deve produzir? b) como (e quanto) deve ser organizada e estruturada essa produção, de forma a se utilizar a menor quantidade possível de recursos (naturais, humanos, de capital)? c) como deve ser feita a distribuição dessa produção, considerando-se que se quer atender às necessidades de toda a população e da forma mais justa possível?

 

E, mais importante, demostrar que a ciência econômica pertence ao chamando “mundo das ciências compreensivas e normativas”. Não sendo ciência exata e nem tampouco axiológica, embora se utilize dos recursos de ambas, a ciência econômica é uma ciência de construção, pois baseada na realidade dos fatos (descritos e explicados pelas ciências exatas) e à luz de valores (projetados pelas ciências axiológicas), tem, como finalidade principal, a “compreensão” (teoria econômica) e o estabelecimento de “normas” de comportamento (política econômica). Como consequência, a ciência econômica se divide em dois campos muitíssimos claros e bastante distintos: a Economia Positiva (composta pela economia descritiva e a teoria econômica) e a Economia Normativa, da qual fazem parte a política econômica em seus diversos ramos (fiscal, monetária, cambial, industrial, finanças públicas, etc.) e a programação econômica (responsável pela elaboração dos planos e projetos de ação).

Portanto, o papel de um governo, com base nos fenômenos econômicos do mundo real e das leis ou teorias formuladas pela economia positiva, é estabelecer políticas e programas econômicos que tenham, como objetivos maiores, encontrar respostas às três questões mencionadas. E quanto mais eficazes forem essas respostas, mais se estará promovendo o Desenvolvimento Econômico.

 

Muito se fala sobre o êxito da recente política econômica brasileira, pois alguns índices econômicos estariam indicando – mesmo que discutíveis – desempenhos satisfatórios.

 

Digo “discutíveis” porque há muita polêmica sobre determinados índices econômicos encontrados, seja pela forma como foram calculados (em alguns casos com um pouco de ‘maquiagem’) ou pela forma como são interpretados. Além do que, mesmo em se tratando de variáveis tipicamente econômicas, há alguns números ruins. Como exemplo, podemos citar o crescimento da inflação, a queda do superávit das contas públicas, a geração de déficit comercial (conceito OMC, que mede as exportações na forma FOB e as importações na forma CIF), oriundo do aumento das importações e queda das exportações, agora muito mais de “commodities” do que no passado e, consequentemente, a deteriorização das contas de “transações correntes”, já sem condições de serem cobertas pelos investimentos estrangeiros diretos (IED’s), posto que estes não tem crescido nas mesmas condições de outrora.

 

Mas Desenvolvimento Econômico não é somente isso, pois mesmo que tenhamos alguns “bons” números nas atividades tipicamente ‘econômicas’ (nível de emprego, massa salarial ou aumento do mercado interno, por exemplo), há que se analisar, pelas razões acima elencadas, um conjunto muito maior de variáveis sócio-econômicas e, por que não, também políticas, uma vez que estas tem significativa influência na economia e na sociedade.

 

Os objetivos de uma política econômica responsável são a melhora, concomitante, de diversos outros índices, também fundamentais para o desenvolvimento de um país. Há que se buscar melhorias em itens como: democracia, liberdade, credibilidade, respeito às normas e à legislação, educação, saúde, habitação, civilidade, segurança, corrupção, meio-ambiente, burocracia, etc.

 

E parece que aí, os problemas são muito maiores, infelizmente.

 

A forma departamentalizada pela qual se veem os problemas e suas possíveis soluções acaba ficando ao “sabor” de critérios eminentemente políticos – no mau sentido da palavra, uma vez que o Brasil se caracteriza pelo ‘atraso político’ e, como salienta a jornalista Suely Caldas (Estadão de 26.01.14), pela falta de interesse de grande parte de políticos, em “levar progresso econômico, educação ou qualquer outro meio que faça florescer a consiciência política na população e os ameace”, principalmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros do sul e sudeste  –  e nas mãos dos mais poderosos, sejam do setor público (ministros mais fortes ou partidos e políticos mais influentes) ou do setor privado (aqueles de maior importância na economia ou de forte “lobby” junto aos governos executivo e legislativo). Falta um sistema geral de coordenação e que conte com a participação de todos os atores envolvidos no assunto.

 

Educação, saúde, meio-ambiente são exemplos clássicos desse “descaso” e da forma descoordenada de atuação. Outro exemplo é o da infraestrutura logística (portos, aeroportos, ferrovias, estradas, hidrovias, energia, telecomunicações, etc) que, embora reconhecido por todos como um grave problema e que contribui de forma significativa para a baixa competitividade brasileira e seus altos custos, não tem tido a prioridade, a coordenação e tampouco os investimentos exigidos.

 

Embora a ‘conta consumo’ possa ter contribuido muito, sempre que houve crescimento na economia brasileira, o item investimento desempenhou o papel principal, pelo menos entre 2003 e 2010. Já, a partir de 2011, o item investimento foi menor que o item consumo, segundo dados do IBGE. Portanto, o Brasil poderia (ou deveria) ter investido muito mais!

 

De fato, conforme atestam os números apresentados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte em Janeiro deste ano), elaborados com base nas informações geradas pelo Orçamento Fiscal da União e Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, os investimentos federais em infraestrutura de transporte não têm aumentado como o quanto necessita.

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Fonte: CNT – Janeiro de 2014.

A mesma CNT, através outros estudos, indica que os investimentos totais em infraestrutura logística precisariam alcançar cerca de 5% do PIB. Dados da Inter B. Consultoria Internacional de Negócios (estudo divulgado no Jornal Valor Econômico em março de 2013) mostram que apenas no período de 1871 a 1980 o Brasil conseguiu alcançar esse número (5,41% do PIB). De 1981 a 2010 a média anual foi de 2,65%! No estudo são analisados quatro dos principais itens que compõem a infraestrutura logística de um país: eletricidade, telecomunicações, transporte e água e saneamento. Vale ressaltar que logística eficiente somente se faz com investimentos eficientes também nesses setores, compondo o que se classifica como serviços essenciais da economia.

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Fonte: Inter B. Consultoria – Março de 2013.

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Fonte: Inter B. Consultoria – Março de 2013.

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Fonte: Inter B. Consultoria – Março de 2013.

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Fonte: Inter B. Consultoria – Março de 2013.

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Fonte: Inter B. Consultoria – Março de 2013.

O que fazer?

 

É preciso mudar a receita e desenvolver e aplicar uma Política Econômica que, de fato, cumpra com os objetivos maiores pelos quais ela existe. Não se pede para abrir mão do que já se conquistou, seja no combate à inflação, na diminuição do desemprego, nem na melhoria do processo de distribuição de renda, mas é preciso “inovar” e sair das armadilhas da “governabilidade e do populismo”. Diminuir gastos públicos e aumentar os níveis de investimento, incluindo a infraestrutura logística é um dos caminhos. Controle e realização efetiva desses investimentos, também devem fazer parte de uma “programação econômica” mais consistente.

 

Somente assim a política econômica estará sendo utilizada em sua essência e a ciência econômica cumprindo o seu papel, isto é, buscando os objetivos que levem um país ao desenvolvimento.

 

Sem credibilidade e sem crescimento, o investimento privado se retrai, pois depende do mercado no qual vai se instalar. E isto tem sido uma rotina quando se fala de infraestrutura logística.

 

Diversos trabalhos e artigos têm chamado a atenção para esse problema e sugerido um elenco de recomendações. Infelizmente, por falta vontade política ou de divisão de poderes, as discussões se arrastam e as decisões não acontecem.

 

É neste ponto que a falta de uma visão mais integrada tem gerado problemas. É que as discussões ocorrem de forma pontual (verbas para determinada estrada, concessão de tal rodovia, programa de incentivos aos portos, etc.) e não no âmbito de uma política econômica maior, na qual estão inseridas todas as demais decisões. No caso específico, falta uma visão integrada e sistêmica da logística brasileira. Talvez ela exista nas intenções (criação da EPL – Empresa de Planejamento e Logística, vinculada à Presidência da República) e no papel (PNLT – Plano Nacional de Logística e Transporte, elaborado e desenvolvido pelo Ministério dos Transportes e cooperação do Ministério de Defesa, a partir de 2006), mas precisa ser levada em consideração de forma concreta. Não se sabe, ainda, de quem será a responsabilidade última pela coordenação (e integração) dos investimentos em infraestrutura logística: Ministério dos Transportes, DNIT, EPL, Secretaria dos Portos, Governos Estaduais ou Municipais?

 

Embora exista o PNLT (como comentado, um Plano de Estado muito bem elaborado e discutido com a sociedade nos últimos 7 anos), os governos de plantão insistem em elaborar PACs descolados, às vezes, da essência dos problemas da infraestrutura brasileira, sem estratégias definidas, mas com conotações essencialmente políticas e que contabilizam financiamentos habitacionais para pessoas físicas – que representam cerca de 35% do total – na conta da infraestrutura logística (veja a Mundo Logística nº 35, de julho/agosto de 2013, quando falo sobre a logística e a inovação).

 

Num prazo mais longo, o crescimento econômico somente poderá ser mantido e sustentado quando as condições econômicas e sociais estimularem investimentos significativos em todos os setores cujas carências mais se apresentam. É preciso priorizar. E nessa priorização, sem dúvida, além de itens como educação e saúde, há que se colocar como um dos grandes objetivos a serem alcançados, os investimentos na infraestrutura logística. Mas de forma diferente como até agora se fez, é preciso concentrar esses investimentos e aplicá-los de forma coordenada, integrada, concreta e que respeite as regionalidades de um País como o Brasil.

 

É preciso que a sociedade insista nisto, pois a falta de investimentos neste setor, ou com investimentos realizados para a consecução de objetivos duvidosos ou sem visão de futuro, continuarão gerando graves problemas para nossa economia, para nossas empresas e mantendo nosso País no atraso.